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5 min de leituraEquipe Alliatus

Quando começa a campanha eleitoral 2026?

A campanha eleitoral 2026 começa em 16 de agosto. Veja o que muda nesse dia, os prazos vizinhos do TSE e o que sua equipe precisa entregar antes.

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A campanha eleitoral 2026 começa, em todo o Brasil, em 16 de agosto de 2026. A data está fixada na Resolução nº 23.760/2026 do TSE, publicada em 2 de março, e segue o Art. 36 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). A 6 meses do 1º turno, segundo o release do TSE em 4 de abril, faltam cerca de 100 dias úteis até a convenção partidária — e 107 até o início oficial da campanha. Quem chega em 16 de agosto sem três frentes prontas opera no escuro nos primeiros 30 dias, exatamente quando o adversário pauta a agenda.

A data: 16 de agosto de 2026

A campanha eleitoral 2026 tem início oficial em 16 de agosto, conforme a Resolução 23.760/2026 do TSE e o Art. 36 da Lei 9.504/97. Antes disso, qualquer pedido explícito de voto pode ser enquadrado como propaganda antecipada — multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da peça (Art. 36-A).

Vale separar duas datas que muita gente confunde. 15 de agosto é o prazo final para registro de candidaturas; 16 de agosto é o início da propaganda. A separação tem lógica: garante que todos os candidatos comecem a campanha já registrados, em pé de igualdade. O TSE detalha o cronograma completo no release oficial sobre as principais datas do calendário eleitoral.

A janela de propaganda dura 50 dias até o 1º turno, em 4 de outubro. Quem dura no segundo turno ganha mais 21 dias, até 25 de outubro. É um intervalo mais curto do que muita equipe imagina pra produzir, validar, comprar mídia e mensurar.

O que muda no dia 16: o que passa a ser permitido

A partir de 16 de agosto, três conjuntos de atos passam a ser permitidos: comício, carreata e uso de alto-falante na rua; propaganda eleitoral paga em jornais impressos (limites por veículo, dimensões reguladas); e — o ponto que mais altera a operação digital — impulsionamento pago de conteúdo nas redes sociais.

Lives também passam, a partir desse dia, a ser tratadas como atos de campanha — com tudo que isso implica de prestação de contas e propaganda. Distribuição de material físico (santinho, adesivo, camisa) também é liberada nesse marco.

O que podeAntes de 16/8A partir de 16/8
Pedido explícito de votoNão (Art. 36-A)Sim
Comício, carreata, caminhadaNãoSim
Alto-falante e amplificador na ruaNãoSim
Distribuição de santinho e materialNãoSim
Impulsionamento pago em redesNãoSim
Lives como ato de campanhaNão computaSim
Propaganda paga em jornal impressoNãoSim (com limites)

A cobertura do Poder360 sobre datas e regras do calendário eleitoral lista cada uma dessas permissões e os limites associados.

Os prazos vizinhos que importam

A data de 16 de agosto não fica isolada — é parte de uma sequência apertada de prazos que se sucedem em poucas semanas. O Senado consolidou as datas e prazos do calendário eleitoral 2026 em sua infomatéria oficial.

DataEvento
20 jul – 5 ago/2026Convenções partidárias — escolha oficial dos candidatos
15 ago/2026Prazo final para registro de candidaturas
16 ago/2026Início oficial da campanha — propaganda na rua e na internet liberadas
28 ago – 1 out/2026Horário gratuito em rádio e TV (1º turno)
4 out/20261º turno — votação
9 – 23 out/2026Horário gratuito em rádio e TV (2º turno)
25 out/20262º turno — votação

Quem depende de horário gratuito de rádio e TV planeja a peça com cerca de 60 dias de antecedência — ou seja, em julho. Não é razoável começar produção depois da convenção.

O que sua equipe precisa entregar antes do dia 16

A pergunta operacional que importa não é "quando começa". É: o que está pronto pra entrar no ar no dia 16? Três frentes separam equipes que entram prontas das que correm atrás:

Jurídico em pé. Em 2026, a frente de IA + impulsionamento exige um responsável claro. A Resolução 23.755/2026, alterando a 23.610/2019, exige aviso "claro, visível e acessível" em conteúdo sintético — voz, imagem, vídeo, texto. Sem compliance interno, peça vira multa (R$ 5 mil a R$ 30 mil por peça, Art. 57-D).

Mídia paga aprovada. Contratos com plataformas e veículos fechados, peças produzidas e validadas pelo jurídico, calendário de impulsionamento pronto. Equipe que assina contrato em agosto não veicula em agosto.

Inteligência base. Linha de base de share of voice e sentimento precisa estar de pé até julho — montá-la em agosto é tarde. Sem três meses de histórico, qualquer alerta de inflexão vira ruído. Vale a leitura sobre inteligência política aplicada à campanha e o calendário eleitoral 2026 completo com a tabela operacional fase-a-fase.

O que ainda não pode antes de 16 de agosto

A diferença entre marketing político e eleitoral ajuda aqui: até 15 de agosto, opera-se em pré-campanha — disciplina contínua de imagem e narrativa, sem pedido de voto. O Art. 36-A da Lei 9.504/97 permite mencionar a pretensa candidatura, defender plataforma de governo, fazer atos partidários internos e estruturar equipe. O que não pode é pedir voto explícito, distribuir material de campanha, realizar comício com pedido implícito de voto e impulsionar conteúdo eleitoral pago.

A linha entre pré-campanha lícita e antecipação ilícita é mais fina do que parece. A jurisprudência do TSE costuma enquadrar como antecipação peças que combinam três elementos — menção a cargo + apresentação como candidato + apelo de voto.

Para fechar

A campanha eleitoral 2026 começa em 16 de agosto. Faltam cerca de 107 dias. Quem ainda não tem jurídico de plantão, peças de mídia paga aprovadas e linha de base de inteligência rodando entra em desvantagem operacional desde o primeiro dia. Essa é a janela útil — usar ou perder. Pra um mapa completo das 14 resoluções publicadas pelo TSE em 2 de março e da operação de campanha fase a fase, vale o post sobre o calendário eleitoral 2026 completo.

Em temas de regulação eleitoral, vale a regra padrão da casa: valide com advogado eleitoral antes de aplicar peça ou estratégia. As datas e regras citadas neste texto são fatos públicos linkados às fontes primárias, mas decisão concreta de campanha não substitui parecer jurídico individualizado.